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Escrito por Letras às 03h30
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Extra, extra!!! O novo que já ficou velho!!!

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal demorou mais de cinco horas em discussões sobre o PEC 20/99 - que define a redução da maioridade penal. Venceu por 12 votos a 10, o que demonstra ainda a incerteza em relação à matéria, que ainda será votada, em dois turnos, no plenário do Senado Federal.

A proposta defende  que jovens acima de 16 anos recebam penalidades como adultos. Para ser enviado ao regime prisional, o adolescente deve ter cometido tráfico de drogas, prática de tortura ou crimes hediondos - como seqüestro e homicídio qualificado - e ter ciência do ato cometido.  

Desafetos da medida condenam o PEC, por julgarem que a matéria foi inserida no ardor da brasa, em função da ocorrência de crimes atrozes que solavancam o mercado das emoções latino-brasileiras: é o caso do menino Hélio e de tantas outras crianças e jovens que nos fazem despertar uma dupla consciência: a de união comovida e a certeza de se viver em uma cultura da barbárie.

Se por um lado nos perfilam histórias assombrosas que nos deixam desarmados e impotentes, por outro, não é menos verdade que nos acostumamos a uma violência cotidiana que começa em nossas casas e banaliza nossa vida.

Considera-se, ainda, que a maior incidência de criminalidade e morte encontra-se na faixa de 15 a 24 anos, com índices superiores a guerras.

Com a intenção de reverter esse quadro assustador A base aliada do governo posicionou-se contra a redução da maioridade penal. Talvez Jefferson Peres tenha sido o mais veemente: em seu discurso, fala em problemas genéticos e segregação de adolescentes. "Repilo veementemente essa história de culpa coletiva, de que o menor virou um monstrinho por culpa da desigualdade social. Quero que menores que cometeram crimes graves e forem avaliados como irrecuperáveis sejam segregados da sociedade", declarou.
O PEC segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada, requer 60% dos votos. Depois, precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde deve se somar a outras propostas que tratam do tema.

Outros órgãos de defesa da criança e do adolescente entraram na briga.

A questão promete aquecer os ânimos do Congresso. Diria até que, em país sem política pública consistente para a segurança, vivemos à mercê dos arranjos governistas para justificarem as faltas dos “menos favorecidos”.
E a coisa não fica por aqui: na próxima rodada de votação, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) decidiu pronunciar-se legalmente contra a proposta do governo.O argumento  está na inconstitucional do ato, pelo fato da maioridade penal ser cláusula pétrea da Constituição Federal.

Corta-se o caule, mas a raiz permanece... Eis um dos males do Brasil: não sabe encontrar suas raízes!!! Ameniza-se o sintoma, mas permanece a doença.

Escrito por Letras às 04h41
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